O MPOG autorizou, através da Portaria 556/2013, publicada no DOU em 30/12/2013, a realização de concurso público na Anatel visando o preenchimento de 100 cargos, descritos no final desta postagem.
São 48 cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações; 20 de Analista Administrativo; 12 de Técnico em Regulação de Serviços de Telecomunicações; e 20 de Técnico Administrativo, estes dois últimos de nível intermediário.
Segundo o MPOG, a remuneração inicial para o cargo de Especialista em Regulação é, atualmente, de R$ 10.019; e, para Analista Administrativo, de R$ 8.263. As outras oportunidades, de nível médio, têm remuneração inicial de R$ 4.984 (Técnico em Regulação) e de R$ 4.760 (Técnico Administrativo).
O prazo para publicação do edital de abertura das inscrições no concurso público da Anatel será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria, ou seja, no máximo até o final de junho de 2014 o edital terá de ser publicado.
A partir de agora serão iniciados os trabalhos para a realização do concurso, com a formação da comissão de concurso e a contratação da banca organizadora.
A banca organizadora ainda não foi definida, mas aposto minhas fichas que será o Cespe/Unb (http://www.cespe.unb.br/concursos/), que organizou todos os certames da Anatel até o momento.
Segue os links para as páginas dos últimos concurso:
Abaixo a Portaria que autorizou a realização do concurso, na íntegra:
"PORTARIA Nº 556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral da ANATEL, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
Cargos/Quantidade
Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações 48
Técnico em Regulação de Serviços de Telecomunicações 12
Analista Administrativo 20
Técnico Administrativo 20
Total 100"
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