google.com, pub-4936084282686437, DIRECT, f08c47fec0942fa0 Google+ Edital de Concurso Público: Novas contratações de servidores federais estatutários somente após a criação da FUNPRESP

Novas contratações de servidores federais estatutários somente após a criação da FUNPRESP

O Governo Federal já deixou claro que somente vai efetuar novas nomeações para servidores públicos estatutários após a efetivação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
A lei que cria a FUNPRESP já foi aprovada no Congresso Nacional e depende apenas da sanção presidencial. No entanto, após a sanção, que deverá ocorrer em 15 dias, o Governo terá mais 180 dias para regulamentar o seu funcionamento e tomar as demais medidas para que começe a operar.
Portanto, podemos ficar mais uns 200 dias sem nomeações.
Veja matéria no Ministério da Previdência sobre os prazos e medidas que serão tomadas:
"Da Redação (Brasília) - A presidenta Dilma Roussef tem 15 dias para sancionar a lei que autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo começa a contar a partir do momento em que a Presidência da República for comunicada pelo Congresso Nacional da aprovação do projeto sobre a Funpresp. Depois da sanção, para que o novo sistema de previdência do servidor público entre em vigor, ainda será necessária a homologação da Funpresp pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Essas informações foram transmitidas pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante entrevista coletiva convocada para divulgar os números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) referentes à fevereiro. Ele antecipou que, apesar de o prazo de 180 dias (contados a partir da publicação da Lei) para a Funpresp iniciar o seu funcionamento, o governo trabalhará para encurtar esse tempo o máximo possível.
'A contratação de servidores públicos obedecendo às regras do novo regime somente se dará após o início das atividades da Funpresp. E para a Funpresp ser criada, depende da homologação da Previc. Faremos tudo para esse processo transcorrer no prazo mais exíguo', declarou o ministro Garibaldi Filho."



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